Transferência Internacional de Dados Pessoais
Em cumprimento ao artigo 17, parágrafo segundo da Resolução Cd/Anpd Nº 19, de 23 de Agosto de 2024, disponibilizamos as seguintes informações sobre a transferência internacional de dados pessoais:
I. Forma, Duração e Finalidade da Transferência Internacional
Descrição da transferência internacional de dados: Transferência da Cloudflare Inc e da A2 Hosting Inc para a Global and Beyond Technologies Limited, com o número de registro 018198V e sede social em Atlantic House, 3º andar, 4-8 Circular Road, Douglas, IM1 1AG, Ilha de Man.
Principais finalidades da transferência: A finalidade do processamento destes dados é garantir o funcionamento e a melhoria contínua dos serviços do website.
Categorias de dados pessoais transferidos: Dados de identificação eletrônica, incluindo a hora e a data de acesso ao website, o endereço IP e o navegador utilizados para acessar o website, o sistema operacional utilizado, identificadores exclusivos do dispositivo e informações sobre a rede móvel. Também informações de identificação pessoal, como endereço de e-mail, nome e sobrenome.
Prazo de armazenamento de dados: Os critérios com base nos quais os períodos de retenção são determinados consistem em: (i) a duração de uma obrigação de retenção que vincula o controlador e o usuário e (ii) a existência de interesse legítimo, como em caso de reclamação, disputa, litígio ou investigação.
II. País de Destino dos Dados Transferidos
Nome do exportador/operador: Cloudflare Inc
Qualificação: Armazenador de dados do Serviço em Nuvem
Endereço principal: Cloudflare, Inc. 101, Townsend Street, São Francisco, CA 94107,
EUA
Endereço de e-mail: [email protected]
Contato do Titular: [email protected]
Nome do exportador/operador: A2 Hosting Inc
Qualificação: Armazenamento de dados do Cloud Service
Endereço principal: A2 Hosting, Inc., 2000 Hogback Road, Suite #6, Ann Arbor, MI 48105,
EUA
Endereço de e-mail: [email protected]
Contato para o titular: [email protected]
III. Identificação e Contatos do Controlador
Nome do importador/controlador: Global and Beyond Technologies Limited
Endereço principal: 3º andar, Atlantic House, Circular Road, 4-8, Douglas, IM1 1AG,
Ilha de Man
Endereço de e-mail: [email protected]
Contato do titular: [email protected]
IV. Uso Compartilhado de Dados pelo Controlador e a Finalidade
Principais finalidades da transferência: A finalidade do processamento destes dados é garantir o funcionamento e a melhoria contínua dos serviços do website.
V. Responsabilidades dos Agentes e Medidas de Segurança
O exportador e importador acima comprometem-se a adotar e, quando necessário, demonstrar a adoção de medidas eficazes capazes de comprovar o cumprimento e a observância do disposto abaixo:
- a) utilizar os dados pessoais apenas para as finalidades específicas descritas acima, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, observando, em qualquer caso, as limitações, garantias e salvaguardas previstas em lei;
- b) zelar pela compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Controlador de Dados, de acordo com o contexto do tratamento;
- c) limitar o tratamento ao mínimo necessário para a consecução de suas finalidades, abrangendo os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento dos Dados Pessoais;
- d) garantir aos Titulares dos Dados:
- d.1) informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
- d.2) consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus Dados Pessoais;
- d.3) a exatidão, clareza, relevância e atualização dos Dados Pessoais, conforme a necessidade e para o cumprimento da finalidade do seu tratamento;
- e) adotar medidas de segurança adequadas e compatíveis com os riscos envolvidos na Transferência Internacional de Dados regida aqui;
- f) não tratar Dados Pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
- g) assegurar que qualquer pessoa que atue sob sua autoridade, incluindo subcontratados ou qualquer agente que com ela colabore, a título gratuito ou oneroso, realize o tratamento de dados somente de acordo com suas instruções e com o disposto aqui;
- h) manter registro das operações de tratamento de Dados Pessoais sujeitas à Transferência Internacional de Dados, e enviar a documentação pertinente à ANPD, quando solicitada;
- i) manter governança e supervisão dos processos internos:
- Para que os funcionários acessem esses dados, uma solicitação formal (seguida de um ticket) deve ser feita;
- O acesso é removido imediatamente para funcionários que não trabalham mais na empresa;
- A lista de funcionários aprovados é revisada a cada 6 meses. Os funcionários que não precisarem mais dessas informações (por exemplo, mudança de equipe) terão seu acesso revogado;
- j) manter medidas de segurança técnica e administrativa, incluindo medidas para garantir a segurança
das operações realizadas, como a coleta, a transmissão e o armazenamento de dados:
- Os sistemas são protegidos por firewalls;
- Os dados são acessíveis apenas a partir de endereços IP permitidos, aprovados pela Global and Beyond Technologies;
- Somente funcionários pré-aprovados podem acessar esses dados do usuário;
- Os dados são apagados quando não são mais necessários;
- As informações dos visitantes são armazenadas no Google Analytics, com acesso a essa plataforma limitado a funcionários pré-aprovados.
VI. Direitos do Titular e Meios para Exercício
O Titular tem o direito de obter, em relação aos Dados Pessoais objeto da Transferência Internacional de Dados, a qualquer tempo e mediante requisição, nos termos da Legislação Nacional:
- a) confirmação da existência de tratamento;
- b) acesso aos dados;
- c) retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com estes termos e com o disposto na Legislação Nacional;
- e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nos termos da regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
- f) eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
- g) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais as Partes realizaram uso compartilhado de dados;
- h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- i) revogação do consentimento por meio de procedimento gratuito e facilitado, ratificando o tratamento realizado antes da solicitação de eliminação;
- j) revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões que visem definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade;
- k) informações quanto aos critérios e procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Para nos enviar uma solicitação por escrito sobre seus direitos gratuitamente, você pode entrar em contato conosco em [email protected].